| Projeto: |
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PDL 15 28/03/2000 (ver documento) |
| Processo: |
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02-15/2000
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| Justificativa: |
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ver documento Jpdl0015-2000 |
| Promovente: |
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Toninho Paiva |
| Ementa: |
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REVOGA EM TODOS OS SEUS TERMOS O DECRETO LEGISLATIVO 111, DE 16 DE SETEMBRO DE 1997 |
| Assunto: |
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ANULACAO / CANCELAMENTO / CASSACAO / CONCESSAO HONORIFICA / DECRETO LEGISLATIVO 111/1997 / JOSE SIMOES DE PAIVA NETO / MEDALHA DE OURO / REVOGACAO / SUSTACAO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0724-2000
ver documento Educ0936-2000
ver documento Fin1096-2013
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 28/03/2000 | Encaminhado em 29/03/2000 | | CCJ | Recebido em 29/03/2000 | Encaminhado em 26/06/2000 | | EDUC | Recebido em 26/06/2000 | Encaminhado em 17/08/2000 | | FIN | Recebido em 18/08/2000 | Encaminhado em 29/12/2000 | | ARQUIVO | Recebido em 05/01/2001 | Encaminhado em 22/02/2013 | | SGP22 | Recebido em 22/02/2013 | Encaminhado em 05/03/2013 | | PESQUISA | Recebido em 05/03/2013 | Encaminhado em 08/04/2013 | | FIN | Recebido em 08/04/2013 | Encaminhado em 18/06/2013 | | SGP21 | Recebido em 18/06/2013 | Encaminhado em 04/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 05/01/2017 | Encaminhado em 22/05/2017 | | SGP12 | Recebido em 23/05/2017 | Encaminhado em 23/05/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 23/05/2017 | |
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| Encerramento: |
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04/01/2017. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |